O financiamento imobiliário é uma das formas mais comuns de adquirir uma propriedade, especialmente em países onde a compra à vista não é acessível para a maioria das pessoas. No entanto, por trás dessa transação aparentemente simples, existem diversos aspectos jurídicos que…

A usucapião é um instituto jurídico fundamental dentro do contexto do direito de propriedade. Com origens que remontam ao direito romano e presentes em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo, a usucapião representa um meio pelo qual a posse de um bem, móvel ou imóvel, pode…

Os condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais, representam espaços de convivência onde múltiplos interesses e personalidades se entrelaçam. Nesses ambientes, é comum que questões jurídicas surjam, demandando uma compreensão sólida das leis brasileiras que regem esses…

No cenário do mercado imobiliário brasileiro, a incorporação imobiliária desempenha um papel fundamental. É por meio desse processo que se viabilizam empreendimentos de grande porte, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Contudo, para empreendedores e investidores que…

A regularização fundiária é um tema de grande importância no contexto brasileiro, especialmente em áreas urbanas, onde a ocupação irregular de terrenos e imóveis é uma realidade presente em muitas regiões do país. Esse processo envolve a legalização de propriedades que…

Uma encarregada de restaurante que trabalhava entre 13 e 14 horas diárias deve receber indenização por danos existenciais. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, por unanimidade, este item da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio…

A relação entre locador e locatário é regida por uma série de princípios e normas estabelecidas pelo direito brasileiro, especialmente pela Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), que visa equilibrar os interesses das partes envolvidas. Tanto na locação residencial quanto no…

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva…

A compra e venda de imóveis é um processo complexo que envolve uma série de aspectos legais, fiscais e tributários no Brasil. Desde a busca pelo imóvel ideal até a assinatura do contrato e a transferência da propriedade, é fundamental que tanto o comprador quanto o vendedor…

Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista 01/03/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o…