A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em que se pleiteava o direito a indenização por benfeitorias necessárias, ao argumento de que foram realizadas por possuidor de boa-fé. A…
No Brasil, a legislação trabalhista é um pilar fundamental da sociedade, garantindo direitos e proteções aos trabalhadores. Ao longo dos anos, várias leis foram promulgadas para garantir condições dignas de trabalho e proporcionar segurança aos trabalhadores. Neste artigo…
A medida vai atender quem espera há mais de 45 dias. A partir de segunda-feira (dia 25) segurados do INSS que estejam esperando para passar por perícia médica há mais de 45 dias podem ter o procedimento antecipado. Para isso, quem aguarda na fila deve ser avisado através de…
Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso…
As responsabilidades do empregador são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho justo, seguro e produtivo. É papel do empregador cumprir uma série de obrigações legais e éticas na relação com seus colaboradores. Neste artigo, vamos explorar as principais…
A 1ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Balneário Piçarras que condenou um cidadão a promover a recomposição de vegetação nativa em área de preservação permanente localizada na Estrada Geral da Lagoa, naquele…
Empregadores Os acidentes de trabalho são eventos indesejáveis que ocorrem em diversas indústrias e setores, com impactos significativos não apenas para os trabalhadores envolvidos, mas também para os empregadores e a sociedade como um todo. É fundamental reconhecer que esses…
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um casal tivesse os contratos de compra de imóvel e financiamento habitacional encerrados em função de atraso injustificado na construção do residencial. Eles também receberão os valores já pagos nos negócios. A sentença,…
Uma cervejaria foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas de ex-empregado contratado na cota de pessoas com deficiência (PCD) quanto à função exercida. A decisão é do juiz Ricardo Gurgel Noronha, em sua atuação na…
Os acidentes de trabalho constituem um desafio significativo em diversas indústrias, afetando não apenas a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas também tendo um impacto econômico e social mais amplo. O entendimento aprofundado das tendências e estatísticas relacionadas a esses…