Locação residencial e comercial: direitos e deveres do locador e do locatário
A relação entre locador e locatário é regida por uma série de princípios e normas estabelecidas pelo direito brasileiro, especialmente pela Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), que visa equilibrar os interesses das partes envolvidas. Tanto na locação residencial quanto no comercial, há direitos e deveres específicos que devem ser observados para garantir uma convivência harmoniosa e a preservação dos direitos de ambas as partes.
Resolvemos trazer este artigo para que você fique por dentro dos pontos mais importantes dessas relações contratuais. Siga com a leitura!
Locação residencial
Na locação residencial, o locatário utiliza o imóvel como sua moradia, enquanto o locador cede o uso deste em troca de um pagamento mensal, denominado aluguel. Entre os principais direitos e deveres do locador e do locatário estão:
Direitos do locador
Receber o valor do aluguel e encargos nos prazos estipulados no contrato;
Ter o imóvel devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, salvo desgaste natural pelo uso regular;
Exigir que o locatário cumpra as cláusulas do contrato, como manter o imóvel em bom estado de conservação;
Reaver o imóvel para uso próprio ou de sua família, desde que cumpridos os requisitos legais para retomada.
Deveres do locador
Entregar o imóvel em condições de uso e habitabilidade;
Realizar as manutenções necessárias para garantir o bom estado do imóvel durante a locação;
Respeitar a privacidade do locatário, não podendo ingressar no imóvel sem autorização prévia, salvo em casos de emergência;
Não modificar as condições do contrato sem o consentimento do locatário.
Direitos do locatário
Utilizar o imóvel conforme o acordado no contrato, desde que não infrinja as disposições legais;
Receber o imóvel em condições adequadas para moradia, com infraestrutura básica em funcionamento;
Ter prioridade na renovação do contrato, conforme as regras estabelecidas pela lei de locações;
Ter seus direitos respeitados durante todo o período da locação, sem sofrer discriminação ou constrangimento por parte do locador.
Deveres do locatário
Pagar o aluguel e encargos nos prazos estipulados, evitando atrasos;
Utilizar o imóvel de forma adequada, evitando danos e desperdícios;
Comunicar ao locador sobre eventuais problemas no imóvel que necessitem de reparo;
Devolver o imóvel no estado em que foi recebido, respeitando as condições normais de desgaste pelo uso.
Locação comercial
Na locação comercial, o imóvel é utilizado para o exercício de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Os direitos e deveres do locador e do locatário nesse tipo de contrato também são regidos pela lei de locações, com algumas particularidades:
Direitos do locador
Receber o valor do aluguel nos prazos estipulados, conforme o contrato de locação comercial;
Exigir que o locatário mantenha o imóvel em condições adequadas para o exercício da atividade comercial;
Reaver o imóvel ao término do contrato, desde que respeitados os requisitos legais para retomada;
Ter acesso ao imóvel para realização de vistorias, desde que previamente comunicado ao locatário.
Deveres do locador
Entregar o imóvel em condições adequadas para o exercício da atividade comercial, com as instalações em pleno funcionamento;
Manter o imóvel em bom estado de conservação durante todo o período da locação;
Respeitar os direitos do locatário, não interferindo no exercício regular da atividade comercial;
Não modificar as condições do contrato sem o consentimento do locatário, salvo em casos previstos em lei.
Direitos do locatário
Utilizar o imóvel para o fim a que se destina, conforme estabelecido no contrato de locação comercial;
Ter o direito de renovação do contrato, conforme as regras estabelecidas pela lei de locações, garantindo a continuidade do negócio;
Receber o imóvel em condições adequadas para o exercício da atividade comercial, com infraestrutura básica em funcionamento;
Ter seus direitos respeitados durante todo o período da locação, sem sofrer interferências indevidas por parte do locador.
Deveres do locatário
Pagar o aluguel e encargos nos prazos estipulados, evitando atrasos;
Utilizar o imóvel de forma adequada, respeitando as normas estabelecidas pelo contrato e pela legislação vigente;
Manter o imóvel em bom estado de conservação, realizando as manutenções necessárias durante o período da locação;
Comunicar ao locador sobre eventuais problemas no imóvel que necessitem de reparo, garantindo a preservação do patrimônio.
Conclusão
Em suma, tanto na locação residencial quanto na comercial, é fundamental que locador e locatário conheçam seus direitos e deveres, agindo de forma responsável e respeitando os termos estabelecidos no contrato e na legislação vigente. Dessa forma, é possível garantir uma relação saudável e harmoniosa, preservando os interesses de ambas as partes envolvidas.
O presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.
