Em 22 de Novembro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.238/2021 que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. O Estatuto não é exatamente uma lei nova e sim um compilado muito organizado de direitos e garantias que já eram direcionados aos pacientes acometidos…

O que é o Fator Previdenciário? Ele ainda vigora? O ‘fator previdenciário’ foi criado em 1999 e tinha sua utilização no cálculo de aposentadores por tempo de contribuição, trazendo prejuízos financeiros para quem optasse por se aposentar cedo. Desde a vigência da Reforma…

Dentre as inúmeras dúvidas existentes sobre a compatibilidade do ente de direito a benefícios de prestação continuada (BPC-LOAS) e outras formas de recebimento de valores, uma das mais surgem é se a pessoa que é o titular de um Benefício de Prestação Continuada pode receber…

O planejamento previdenciário é uma estratégia que pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor do seu benefício. Este é uma consultoria através de um estudo do histórico previdenciário do cliente realizado por um advogado especialista em Direito Previdenciário, no qual é…

Conviventes em união estável cujo companheiro venha a falecer são detentores de direito de pleitear ao INSS o pagamento de pensão por morte. O INSS paga o benefício de pensão por morte para os dependentes do falecido, desde que este fosse segurado da Previdência Social, ou…

Desde a vigência da Reforma da Previdência em 2019 as regras de transição para a aposentadoria por idade ainda causam muitas dúvidas para os trabalhadores que já são contribuintes da Previdência Social. A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios concedidos pelo…

Dentre as inúmeras dúvidas sobre quais são as atividades com risco envolvido ao trabalhador que devem ser objeto de indenização, a que ocorre com certa recorrência é sobre a diferença entre insalubridade e periculosidade.   O que são os adicionais de pagamento? Os…

A Lei 14.151/2021 determinou que enquanto permanecesse a situação pandêmica de surto viral e transmissão comunitária da Covid-19 que as empregadas gestantes permanecessem afastadas dos postos de trabalho presenciais, com o exercício de trabalho em domicílio sem que isso afetasse…

  Qual a possibilidade de utilizar com segurança o WhatsApp ou o Telegram para formalizar comunicados oficiais em ambiente de trabalho?   Os aplicativos para comunicação digital fazem parte da rotina diária de milhares de brasileiro, seja na vida pessoal ou na…

Não importa qual seja a motivação que incentive você trabalhador a dar entrada em pedido de benefício previdenciário, é muito importante que você entenda que existem novas regras trazidas pela Reforma da Previdência, que impactam nos pedidos de benefício. Também é importante…