O home office é um regime de trabalho que foi recentemente regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O famoso teletrabalho tem como característica principal a prestação de serviço preponderantemente fora das dependências do empregador e utiliza-se de tecnologias…

O divórcio consensual por escritura pública é uma forma de divórcio mais simplificada de resolução dos impasses causados pelo fim do relacionamento. Essa modalidade exige que os cônjuges estejam plenamente resolvidos de comum acordo com relação a todos os termos que envolvam a…

Na hora de elaborar ou firmar um contrato, é normal surgirem dúvidas e até mesmo certos receios com relação ao seu conteúdo, afinal, dali surgirão deveres e obrigações a serem cumpridos pelas partes. Não é nada vantajoso se preocupar com as cláusulas das obrigações depois…

A discussão sobre  o direito dos vigilantes a requererem aposentadoria especial em decorrência da periculosidade laboral é um tema em evidência desde a derrota do INSS no Superior Tribunal de Justiça. O STJ decidiu em favor dos trabalhadores, entendendo que as atividades periculosas…

Infelizmente, todos os dias há notícias de que aposentados e segurados do INSS foram vítimas de organizações criminosas que se passam por advogados a fim de conseguir informações e dados pessoais. Os golpes são os mais variados. Existem organizações criminosas…

Todas as pessoas que sejam possuidoras de alguma deficiência estão resguardadas por leis de aposentadoria com particularidades proporcionais a cada grau de deficiência. Destacamos que a aposentadoria para deficientes é direcionada aos entes portadores de deficiência que ainda…

Doenças psiquiátricas que incapacitem o trabalhador para exercer o seu trabalho dão direito a benefícios por incapacidade ao segurado junto ao INSS. As doenças psiquiátricas que mais concedem benefícios por incapacidade do INSS são: episódios depressivos e depressão…

Desde a vigência da Reforma da Previdência em 2019 as regras de transição para a aposentadoria por idade ainda causam muitas dúvidas para os trabalhadores que já são contribuintes da Previdência Social. Tem direito à aposentadoria toda pessoa cadastrada no sistema…

Dentre as inúmeras dúvidas existentes sobre a possibilidade de recebimento de benefícios de prestação continuada (BPC-LOAS) uma das mais recorrentes é a possibilidade de menor de idade autista ser possuidor desse direito. No artigo abaixo tentamos auxiliar a sanar os…

Desde a vigência da Reforma da Previdência em 2019, muitas mudanças aconteceram nas regras para aposentadorias, o que impactou mais de 72 milhões de trabalhadores brasileiros. Atualmente a legislação brasileira aceita 09 modalidades de aposentadorias e a Aposentadoria Especial foi a…