O testamento é um tipo de planejamento sucessório que pode ser utilizado por qualquer pessoa que pretenda destinar seu patrimônio de forma idealizada. Esse assunto é curioso e cheio de desdobramentos, visto que existem vários tipos de testamentos, regras a serem observadas inclusive…

Muito se fala em direito do consumidor, mas um fato é que existem terminologias e conceitos jurídicos que à primeira vista não são tão simples de entender por quem não integra o mundo do direito. Ter ideias esclarecidas sobre alguns pontos tão falados dentro da esfera consumerista…

Os direitos da gestante nas relações de trabalho foram – e ainda são – sempre debatidos no mundo prático e no mundo jurídico. A regra sobre os contratos de trabalho no direito trabalhista é o contrato por tempo indeterminado, onde os pactos por tempo delimitado tomam o lugar da…

É comum que as pessoas tenham dúvidas sobre as diferenças entre namoro, namoro qualificado e união estável, afinal, as consequências jurídicas da relação que é configurada como união estável é cheia de responsabilidades materiais e até imateriais perante a lei. A…

Não é raro encontrar pessoas que estão em situação de limbo previdenciário. Esse é um assunto de simples entendimento, apesar do nome, mas que é acompanhado de alguns fatores importantes para o devido entendimento. Afinal, o que configura, de fato, a situação de limbo…

O planejamento sucessório é uma maneira de organizar em vida o destino do próprio patrimônio após a morte. É a forma mais eficaz de planejar a direção da sua herança perante os herdeiros e de acordo com a sua vontade legítima, além de assegurar mais celeridade nesse processo…

Todo negócio jurídico deve ser realizado com muita atenção para que problemas futuros não levem à frustração das partes. O Código Civil disciplina sobre os defeitos (ou vícios) nos negócios jurídicos, trazendo suas definições e consequências, o que é essencial para o…

O acidente do trabalho é a situação em que o empregado sofre alguma lesão em decorrência do exercício laboral. Essa ocorrência, para que seja caracterizada, deve impossibilitar o trabalhador ou ao menos reduzir a sua capacidade para exercício das suas funções, seja de maneira…

Titulares do Benefício de Prestação Continuada agora podem contrair empréstimo consignado. Esse tipo de operação financeira é uma das mais benéficas em vários aspectos, porque além de ter desconto automático na folha de pagamento (ou benefício) do contratante, é uma das que…

É comum surgirem dúvidas sobre o procedimento de inventário quando ocorre o falecimento de algum familiar. A maioria das pessoas não sabe da existência do procedimento de inventário por escritura pública, que também é chamado de inventário extrajudicial. Tendo em vista que,…