A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a tranquilidade dos proprietários. Muitas vezes, imóveis podem apresentar irregularidades documentais ou construtivas que demandam atenção e providências para sua regularização junto aos…

Existem diversas situações no Direito do Trabalho que dão ensejo a rescisão contratual, tanto por parte do empregador como por parte do empregado. A rescisão indireta é um instituto que regulamenta a permissiva de quebra de contrato de trabalho firmado com o empregador por parte do…

A atividade da construção civil envolve riscos significativos para os trabalhadores, incluindo os pedreiros. É natural que existam muitos questionamentos acerca da responsabilidade em caso de acidente, afinal, no Brasil, há muitas regulamentações e teorias adotadas para cada…

As férias são um dos direitos garantidos aos trabalhadores no Brasil, e sua importância tem repercussão em vários âmbitos da vida do empregado. O descanso e o lazer que as férias proporcionam à pessoa refletem diretamente na saúde física e mental do trabalhador que, passado esse…

O desvio de função é um assunto muito importante no âmbito trabalhista, e até mesmo de utilidade pública, visto as consequências pessoas e legais que essa conduta pode causar ao empregado. É, indubitavelmente, uma situação que viola direitos trabalhistas essenciais e o empregado…

Por que fazer inventário e quais as consequências em não fazê-lo O inventário é o procedimento adequado e obrigatório para se proceder a sucessão de uma pessoa após a sua morte. Em outros termos, é através do inventário que se formaliza a transmissão dos bens, dívidas e…

Violência patrimonial contra a mulher… Como proceder? Quando se fala em violência contra a mulher, já imaginamos a violência física ou psicológica – que, de fato, têm mais incidência e repercussão no Brasil. Mas não existem só esses tipos de violência… Existe também…

Primeiramente, precisamos ressaltar a importância da verificação prévia do campo que antecede a realização de qualquer negócio jurídico, para que não ocorram surpresas desagradáveis às partes durante o andamento do processo. Nos negócios imobiliários a lógica é a mesma,…

Existem muitas dúvidas sobre a prática do direito à herança, bem como, aspectos legais que são de utilidade pública, mas a maioria das pessoas (que não são do mundo jurídico, principalmente) não tomam conhecimento por ser um tema relacionado à morte. As práticas que envolvem…

O Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741/2003) assegura, desde o seu advento, os direitos e prioridades considerados essenciais a pessoa com 60 anos ou mais. Essa lei é essencial na medida em que as maiores vítimas de violências e injustiça no Brasil são as pessoas idosas. Além do…