A Responsabilidade Civil é um tema que carrega o reflexo do dia a dia na maioria de seus contextos. Entender o cerne das questões que envolvem a temática acaba sendo essencial no dia a dia do ser humano, porque conhecer como funciona a responsabilização dentro dessa esfera tem o…

Quando uma pessoa falece, existem muitas questões burocráticas a serem resolvidas pela família e o inventário, sem dúvidas, é uma delas. O inventário é procedimento obrigatório e por conta das fases e peculiaridades que formam a consequente partilha dos bens do falecido, o…

Todo mundo conhece alguém que trabalha ou já trabalhou sem registro na carteira de trabalho (CTPS) e, muitas vezes, tem dúvidas sobre a legalidade dessa procedência e também sobre quais os direitos inerentes ao trabalhador que labora nessas condições. Essas informações são…

Traição no casamento e danos morais foram, por muito tempo, motivo de litígios perante o Judiciário. Antigamente, quando o adultério era considerado crime pela legislação brasileira, os efeitos jurídicos sobre a temática geraram muitas condenações em danos morais na justiça,…

Nesta última quinta-feira, dia 01/12, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão em Recurso Extraordinário (RE: 1.276.977) que favorece os aposentados e contribuintes em geral. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os aposentados tem direito de optar pelas regras que lhe sejam…

O testamento é um tipo de planejamento sucessório que pode ser utilizado por qualquer pessoa que pretenda destinar seu patrimônio de forma idealizada. Esse assunto é curioso e cheio de desdobramentos, visto que existem vários tipos de testamentos, regras a serem observadas inclusive…

Muito se fala em direito do consumidor, mas um fato é que existem terminologias e conceitos jurídicos que à primeira vista não são tão simples de entender por quem não integra o mundo do direito. Ter ideias esclarecidas sobre alguns pontos tão falados dentro da esfera consumerista…

Os direitos da gestante nas relações de trabalho foram – e ainda são – sempre debatidos no mundo prático e no mundo jurídico. A regra sobre os contratos de trabalho no direito trabalhista é o contrato por tempo indeterminado, onde os pactos por tempo delimitado tomam o lugar da…

É comum que as pessoas tenham dúvidas sobre as diferenças entre namoro, namoro qualificado e união estável, afinal, as consequências jurídicas da relação que é configurada como união estável é cheia de responsabilidades materiais e até imateriais perante a lei. A…

Não é raro encontrar pessoas que estão em situação de limbo previdenciário. Esse é um assunto de simples entendimento, apesar do nome, mas que é acompanhado de alguns fatores importantes para o devido entendimento. Afinal, o que configura, de fato, a situação de limbo…