O planejamento sucessório é uma maneira de organizar em vida o destino do próprio patrimônio após a morte. É a forma mais eficaz de planejar a direção da sua herança perante os herdeiros e de acordo com a sua vontade legítima, além de assegurar mais celeridade nesse processo…

Todo negócio jurídico deve ser realizado com muita atenção para que problemas futuros não levem à frustração das partes. O Código Civil disciplina sobre os defeitos (ou vícios) nos negócios jurídicos, trazendo suas definições e consequências, o que é essencial para o…

O acidente do trabalho é a situação em que o empregado sofre alguma lesão em decorrência do exercício laboral. Essa ocorrência, para que seja caracterizada, deve impossibilitar o trabalhador ou ao menos reduzir a sua capacidade para exercício das suas funções, seja de maneira…

Titulares do Benefício de Prestação Continuada agora podem contrair empréstimo consignado. Esse tipo de operação financeira é uma das mais benéficas em vários aspectos, porque além de ter desconto automático na folha de pagamento (ou benefício) do contratante, é uma das que…

É comum surgirem dúvidas sobre o procedimento de inventário quando ocorre o falecimento de algum familiar. A maioria das pessoas não sabe da existência do procedimento de inventário por escritura pública, que também é chamado de inventário extrajudicial. Tendo em vista que,…

O home office é um regime de trabalho que foi recentemente regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O famoso teletrabalho tem como característica principal a prestação de serviço preponderantemente fora das dependências do empregador e utiliza-se de tecnologias…

O divórcio consensual por escritura pública é uma forma de divórcio mais simplificada de resolução dos impasses causados pelo fim do relacionamento. Essa modalidade exige que os cônjuges estejam plenamente resolvidos de comum acordo com relação a todos os termos que envolvam a…

Na hora de elaborar ou firmar um contrato, é normal surgirem dúvidas e até mesmo certos receios com relação ao seu conteúdo, afinal, dali surgirão deveres e obrigações a serem cumpridos pelas partes. Não é nada vantajoso se preocupar com as cláusulas das obrigações depois…

A discussão sobre  o direito dos vigilantes a requererem aposentadoria especial em decorrência da periculosidade laboral é um tema em evidência desde a derrota do INSS no Superior Tribunal de Justiça. O STJ decidiu em favor dos trabalhadores, entendendo que as atividades periculosas…

Infelizmente, todos os dias há notícias de que aposentados e segurados do INSS foram vítimas de organizações criminosas que se passam por advogados a fim de conseguir informações e dados pessoais. Os golpes são os mais variados. Existem organizações criminosas…