As mudanças na legislação imobiliária em 2023: o que você precisa saber
A indústria imobiliária está em constante evolução, e as leis que a regem também precisam se adaptar às novas realidades e demandas do mercado. No ano de 2023, diversas mudanças foram implementadas na legislação imobiliária, afetando tanto os proprietários quanto os inquilinos.
Neste artigo, discutiremos algumas dessas mudanças e o que elas significam para aqueles envolvidos no setor. Vamos lá!
Regularização do Airbnb e outras plataformas de aluguel por temporada
Uma das mudanças mais significativas é a regulamentação do aluguel por temporada realizado por meio de plataformas como o Airbnb. Com o crescimento do turismo e o aumento da demanda por hospedagem alternativa, o governo implementou regras específicas para essa modalidade de locação. Agora, proprietários que alugam seus imóveis por temporada devem registrar a propriedade, pagar os impostos devidos e cumprir as normas estabelecidas pelas autoridades locais.
Alterações no contrato de locação
Outra mudança importante diz respeito aos contratos de locação. Em 2023, foram introduzidas cláusulas padronizadas que devem estar presentes em todos os contratos de aluguel. Essas cláusulas abordam questões como reajuste do aluguel, manutenção do imóvel e responsabilidades do locador e do locatário.
Além disso, a duração mínima dos contratos de aluguel residencial também foi alterada. Agora, o prazo mínimo é de três anos, garantindo maior estabilidade aos inquilinos. No entanto, essa regra não se aplica a imóveis comerciais, que têm suas próprias regulamentações.
Incentivos para a construção e compra de imóveis sustentáveis
Com o aumento da preocupação com o meio ambiente, as construções sustentáveis têm ganhado destaque. Em 2023, o governo implementou medidas para incentivar a construção e a compra de imóveis com certificação de sustentabilidade, como selos de eficiência energética e uso de materiais ecologicamente corretos. Esses imóveis podem se beneficiar de incentivos fiscais e financiamentos especiais, buscando promover uma maior conscientização ambiental no setor imobiliário.
Regulamentação do direito de laje
O direito de laje, que permite a construção de unidades habitacionais sobre imóveis já existentes, foi regulamentado em 2023. Essa medida tem como objetivo combater a falta de moradia e a ocupação irregular de áreas urbanas. Agora, proprietários de imóveis podem construir unidades adicionais em suas lajes, desde que atendam aos requisitos de segurança e infraestrutura estabelecidos pela legislação.
Novas regras para a locação de imóveis comerciais
A locação de imóveis comerciais também passou por mudanças em 2023. Agora, é obrigatória a apresentação de um laudo de vistoria do imóvel no momento da assinatura do contrato, a fim de documentar o estado atual do imóvel. Além disso, foram estabelecidas diretrizes claras para a renovação dos contratos de locação comercial, garantindo mais segurança e previsibilidade para ambas as partes envolvidas.
Revisão das regras para o registro de imóveis
O processo de registro de imóveis também foi atualizado em 2023. Agora, é possível realizar o registro de imóveis de forma totalmente digital, agilizando e simplificando o procedimento. Isso contribui para a redução da burocracia e melhora a eficiência do sistema, tornando mais fácil e rápido o acesso às informações e aos registros imobiliários.
Incentivos para a regularização de imóveis informais
Para solucionar a questão dos imóveis informais e irregulares, o governo criou incentivos para a regularização dessas propriedades em 2023. Proprietários que desejam regularizar seus imóveis podem se beneficiar de redução de taxas e facilidades nos processos de regularização, proporcionando segurança jurídica tanto para os proprietários quanto para os moradores.
Regulamentação dos condomínios sustentáveis
Com o intuito de incentivar práticas sustentáveis nos condomínios, foi implementada a regulamentação dos condomínios sustentáveis em 2023. Essa medida visa promover a eficiência energética, o uso consciente de recursos naturais e a adoção de tecnologias eco-friendly nos empreendimentos condominiais. Além disso, condomínios sustentáveis podem se beneficiar de incentivos fiscais e financiamentos específicos.
Fortalecimento dos direitos do comprador de imóvel na planta
Para proteger os direitos dos compradores de imóveis na planta, houve um fortalecimento das regras e garantias em 2023. Agora, as construtoras devem oferecer informações claras e detalhadas sobre o empreendimento, incluindo prazos de entrega, especificações técnicas e possíveis alterações no projeto. Além disso, foram estabelecidos mecanismos de ressarcimento e penalidades para casos de atraso na entrega das unidades.
Aumento da segurança nas transações imobiliárias
Para garantir maior segurança nas transações imobiliárias, foram introduzidas medidas de combate à fraude e ao crime financeiro. Em 2023, passou a ser obrigatória a utilização de meios eletrônicos de pagamento, como transferências bancárias, para transações imobiliárias de alto valor. Essa medida busca prevenir lavagem de dinheiro e tornar as transações mais rastreáveis e seguras.
Essas são apenas algumas das mudanças na legislação imobiliária que ocorreram em 2023. É importante que proprietários, inquilinos e profissionais do setor imobiliário estejam atualizados e cientes dessas mudanças, a fim de cumprir as novas regras e evitar problemas legais.
O presente artigo tem cunho meramente informativo, sendo imprescindível a consulta a advogado tecnicamente habilitado para correta instrução e direcionamento conforme cada caso. Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.
