POLITICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. Objetivo da presente Política
O escritório de advocacia Cunha de Almeida, Hollanda & Monclaro – Advogados Associados, inscrito na OAB/PR sob n. 760, sediado na Av. Cândido de Abreu, 660, 16o andar, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, (“CAHM”) é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 03.803.989/0001-60, comprometida com a conscientização dos usuários de seu site, incluindo seus clientes pessoas naturais e jurídicas, assim como terceiros (“Titular dos Dados”, “Titular”) em relação aos dados pessoais tratados por este escritório.
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o CAHM criou essa política de privacidade (“Politica de Privacidade”) para proporcionar ao titular um claro entendimento sobre como o CAHM trata os dados pessoais de seus clientes e das pessoas naturais e jurídicas com as quais se relaciona. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade@cunhadealmeida.adv.br.
2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
O CAHM é considerado, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018 (“LGPD”), como Controlador de dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com seus clientes e pessoas com as quais se relaciona para a execução de suas atividades profissionais. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. O que é tratamento de dados?
De acordo com as definição dispostas na LGPD, tratamento de dados é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
4. Quais dados pessoais são tratados?
Os dados pessoais que o CAHM tem acesso e realiza tratamento se dá para o assessoramento jurídico e em defesa judicial ou extrajudicial dos interesses e direitos de seus clientes, assim como dos próprios direitos da CAHM e de seus advogados integrantes, inclusive na cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais ou contratuais
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o CAHM poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; numero do telefone;
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
- Dados pessoais e dados pessoais sensíveis (de qualquer natureza) de seus clientes e de partes e adversas envolvidos em um determinado caso judicial ou extrajudicial, a depender do objeto ou razão da demanda.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos
e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Politica de Privacidade, especialmente para a prestação de serviços jurídicos.
O CAHM poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis e, ainda, em virtude de processo investigativo executado consoante a Lei n. 13.432/2017. Independentemente da origem do dado, o tratamento será́ regido por esta Politica de Privacidade e você̂ poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@cunhadealmeida.adv.br.
5. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que o CAHM promove o tratamento se dá para o assessoramento jurídico e em defesa judicial ou extrajudicial dos interesses e direitos de seus clientes, assim como dos próprios direitos da CAHM e de seus advogados integrantes, inclusive vinculados a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais ou contratuais.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você̂ por meio da(o):
- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos que poderão ser organizados pelo CAHM;
Ocasionalmente, o CAHM poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você̂ possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.
6. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
O CAHM poderá compartilhar os seus dados pessoais de forma ampla, visando o cumprimento dos seus interesses e dos interesses de seus clientes, como por exemplo:
- Correspondentes, peritos, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
- Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Órgãos do Poder Judiciário (em suas atuações jurisdicionais 1a e 2a instâncias e Tribunais Superiores, assim como em sua atividade administrativa, como Corregedorias Estaduais ou Nacional, Conselho Nacional de Justiça);
- Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, Estadual e Federal.
7. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil
O CAHM poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o CAHM poderá compartilhar seus dados pessoais com os demais escritórios parceiros, inclusive localizados no exterior.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo CAHM, o CAHM adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.
8. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido
por lei; (ii) até o termino do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do CAHM, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos de seus clientes e dos direitos do CAHM e seus integrantes em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, em demais atuações extrajudiciais. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O termino do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer, e desde que não haja prejuízo à atuação profissional do CAHM e aos direitos de seus clientes; e
- Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Politica de Privacidade, os dados pessoais poderão ser eliminados ou entregues ao solicitante.
9. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações a terceiros puder revelar algum segredo de negócio ou informações confidenciais ou estratégicas do CAHM ou de seus clientes, ou ainda em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, assim como disser respeito à defesa dos direitos do CAHM, seus integrantes, e de seus clientes em algum processo judicial ou administrativo e, por fim, na atividade de assessoramento jurídico pelo CAHM. Nesses casos, o CAHM e seus integrantes poderão restringir o acesso à informação ou negar a solicitação que vier a ser feita por terceiros.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail contato@cunhadealmeida.adv.br.
10. Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais
e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O CAHM emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados. Para acessar nossa política de segurança de informações acesse aqui.
11. Coleta e uso de cookies
O CAHM não se utiliza de cookies em seu sítio na Internet, não havendo, portanto, dados e orientações a esse respeito em sua política de privacidade de informações.
12. Alterações a esta Política de Privacidade
O CAHM reserva-se o direito de alterar esta Politica de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Essa Politica de Privacidade entra em vigor em 09 de abril de 2.021.